sexta-feira, setembro 29, 2006

COMENTÁRIO EMPREENDEDOR
Falha na Lei Eleitoral Brasileira Alimenta Impunidade

Hoje é um dia triste para a justiça brasileira e de todo o mundo. O jornal Folha de S. Paulo noticiou com a manchete "Universitário é solto após confessar assassinato da mãe" e colocou em xeque, num paroxismo da impunidade brasileira, a Lei Eleitoral no tocante a determinação de que nenhum eleitor deve ser preso na semana das eleições, excerto em caso de flagrante ou sentença condenatória por crime inafiançável. Que lei é essa que coloca as eleições acima da justa justiça? Pergunto como cidadão brasileiro que tem o direito de questionar leis que atrapalham a justiça. Ninguém vai questionar? Por que é lei? Ninguém vai questionar? Será que o povo brasileiro vai perder mesmo sua sensibilidade ética dos princípios mais fundamentais como o direito à vida? Creio que não. Mas, é inaceitável que uma nação deixe isso passar em branco sem sequer fazer um protesto para mudar a lei. Sim, se Assis Chateaubriand conseguiu fazer com que a lei mudasse apenas para obter a guarda da filha que talvez estivesse melhor com a mãe. Por que o povo brasileiro não poderá fazer um movimento para mudar as LEIS DA IMPUNIDADE? E varrer de vez as BRECHAS das leis anti-éticas que existem ainda hoje? Não acredito que só eu esteja indignado com isso. Em ver o mal sendo simplesmente liberado para ser o mal. Cadê o nosso senso de justiça? Cadê o nosso senso de ética? Cadê os valores mais fundamentais da vida que são pautados em princípios de justiça? Como pode uma mãe ser morta pelo seu próprio filho e as coisas ficarem sem nenhuma atitude de punição?

Como disse Jesus, bem aventurado os que tem fome e sede de justiça. As leis brasileiras foram criados por homens brasileiros, falhos. E devem ser revisadas, principalmente quando permitem certas barbaridades. E isso já chegou a um ponto final. Chegou a um ponto em que não podemos aceitar mais que esse tipo de lei continue permitindo garotos de 16 anos matar e ficar impune. Leis que liberam assassinos da cadeia porque é semana de eleição. Então é mais importante para o Governo Federal um voto de um assassino que uma vida de uma mãe? Claro que não. Eu realmente creio que não. Acredito que essa falha está dentro das falhas cabíveis aos meros mortais. Agora, se essa lei permitir assim, logo saberemos que será pura conivência. Não há mais espaço na conjuntura brasileira para uma lei que permita o crime sem impunidade. Não há.

Até quando nós brasileiros ficaremos calados diante de tanta injustiça? Até quando o mal será normal e o bem cada vez mais raro? Por que as pessoas não ficam mais indignadas realmente? Podemos fechar nossos olhos para isso e fingir que está tudo bem? Podemos ser uma nação verdadeiramente desse jeito? Não. Leis são reflexos das mentes humanas. As mentes humanas são falhas. Corrija-se as falhas. Aproveitemos o momento para requerer que todas as leis sejam revisadas e que as brechas sejam corrigidas.

Não podemos considerar o mal como normal. Que a indignação contra a impunidade e a sede de justiça ecoe pelos quatro cantos deste Brasil como coro de protesto frente a qualquer resistência a uma mudança para melhor na lei defendida por esta nação. Se é para ser Lei que seja justa!

Wintemberg Rodrigues