quarta-feira, agosto 30, 2006

Irmãos e Hermanos sob um Mesmo Teto Legal

A partir de hoje, todos os argentinos que moram no Brasil, bem como os brasileiros residentes na Argentina, passarão a ter os mesmos direitos civis, sociais, culturais e econômicos que os demais cidadãos dos países onde moram. Em particular, terão direito a trabalhar e abrir empresas legalmente. A decisão faz parte do Acordo de Residência Argentina-Brasil, publicado hoje no Diário Oficial da União, na forma de uma portaria dos ministérios brasileiros das Relações Exteriores e da Justiça. A Argentina já havia aprovado o acordo em abril. A íntegra do acordo está publicada no Diário Oficial da União, páginas 66 e 67, e pode ser acessada pela internet no endereço www.in.gov.br.